Questão número 614969

A respeito do LPS − Livro de Prestadores de Serviços, a legislação municipal dispõe que

• A. os termos de abertura e encerramento devem ser requeridos à autoridade judiciária mais próxima.
• B. não poderá conter emendas ou rasuras, devendo ser substituído por outro, quando houver erros e equívocos.
• C. o contribuinte poderá efetuar sua escrituração sob regime especial ou por sistema eletrônico de processamento de dados, sem necessidade de autorização.
• D. o contribuinte está dispensado de exibir o citado livro, para exame e lavratura do termo de encerramento quando do encerramento da escrituração.
• E. sua escrituração será feita pelo movimento diário de venda de bilhetes, ingressos ou similares, quando se tratar de estabelecimento de diversões públicas.