Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Julio de Castilhos - Legislação aplicada - Energia Essencial - 2012
Conforme o Art. 4º do Decreto nº 5.440 de 4 de maio de 2005, para os fins deste Anexo é adotada a seguinte definição para sistemas integrados:
área de abrangência do fornecimento de água pelo sistema de abastecimento.
sistemas que abastecem isoladamente bairros, setores ou localidades.
sistemas que abastecem diversos municípios simultaneamente ou quando mais de uma unidade produtora abastece um único município, bairro, setor ou localidade.
derivação da água da rede de distribuição que se liga às edificações ou pontos de consumo por meio de instalações assentadas na via pública até a edificação.
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