Questão número 614994

De acordo com o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, compete, ainda, ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a ele todas as alternativas citadas abaixo, exceto:

• A.

  Promover a violência, o racismo e o desrespeito.

• B.

  Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

• C.

  Fiscalizar a produção, a conservação, o comércio e o transporte dos gêneros alimentícios destinados ao abastecimento público.

• D.

  Regulamentar a exercer outras atribuições não vedadas pelas Constituições Federal e Estadual.