Questão número 615011

Todas as alternativas abaixo constituem condutas funcionais punidas com multas equivalentes a cinco dias do respectivo vencimento, e exoneração nos casos de segunda reincidência, EXCETO:

• A.

  Os funcionários que se negarem a prestar assistência ao munícipe, quando por este solicitada, para esclarecimentos das normas consubstanciadas no Código de Posturas.

• B.

  Os agentes fiscais que, por negligência ou má-fé, lavrarem autos sem obediência aos requisitos legais, de forma a lhes acarretar nulidade.

• C.

  Os agentes fiscais que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.

• D.

  Os funcionários ou agentes fiscais infratores que se recusarem a assinar o auto de infração.