Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Lagoa da Prata - Legislação Aplicada - Fundação Guimarães Rosa (FGR) - 2012
De acordo com as normas previstas no Código de Posturas para a utilização e ocupação das vias públicas, marque a alternativa CORRETA:
É expressamente proibida a ocupação das vias com mesas e cadeiras ou outros objetos.
Os jornaleiros poderão mudar o local de instalação da banca conforme as necessidades do seu negócio.
É facultativa a instalação de coletores de papéis usados nas carrocinhas de vendedores de sorvetes e doces embalados.
Não será permitida a utilização das árvores de arborização pública para colocar cartazes e anúncios ou afixar cabos e fios.
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