Questão número 615022

São objetivos gerais do Plano Diretor previsto na Lei Complementar 060/2006, EXCETO:

• A.

  Orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada de forma a assegurar sempre o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, a melhoria do nível de qualidade de vida, o bem estar da população, o cumprimento da função social da propriedade e consolidar a política de turismo do Município.

• B.

  Proibir a participação comunitária no planejamento e controle da execução das diretrizes, metas e prioridades de modo a não perturbar o seu cumprimento pelo Poder Público e agentes privados.

• C.

  Adequar a administração municipal ao cumprimento dos objetivos, diretrizes, metas e prioridades estabelecidas nesta Lei, observadas as competências do Município, Estado e União.

• D.

  Eliminar o déficit de equipamentos sociais e serviços públicos que atingem, de modo especial, a população de baixa renda.