Questão número 615024

Quanto às prioridades e metas do Plano Diretor, previstas na Lei Complementar 060/2006, marque a alternativa CORRETA:

• A.

  Alterar a lei de incentivos fiscais, visando a sua simplificação e aplicabilidade, constitui uma das metas prioritárias, na área de preservação do patrimônio histórico e cultural.

• B.

  Por prioridades e metas são compreendidas as obras, serviços e legislação a serem implantadas em longo prazo, assim compreendido o prazo médio de 4 (quatro) anos.

• C.

  As metas e prioridades poderão ser implantadas, excepcionalmente, em curto período, desde que para atender situações de perigo iminente.

• D.

  Limitar a criação de micros e pequenas empresas constitui uma das metas prioritárias na área econômica.