Questão número 615026
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Lagoa da Prata - Legislação Aplicada - Fundação Guimarães Rosa (FGR) - 2012
Entende-se por Zoneamento a divisão do Município em zonas onde são definidos tipos de uso, ocupação e parcelamento, sendo que cada zona é regulada por um ou mais dos seguintes parâmetros urbanísticos, EXCETO:
- A.
Taxa de ocupação.
- B.
Número de habitantes.
- C.
Número de pavimentos.
- D.
Tamanho mínimo dos lotes.
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