Questão número 615030
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Lagoa da Prata - Legislação Aplicada - Fundação Guimarães Rosa (FGR) - 2012
NÃO são diretamente passíveis da aplicação das penas definidas no Código de Posturas:
- A.
Aquele que auxilia alguém a praticar infração.
- B.
Os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.
- C.
O mandatário da prática infratora.
- D.
Os que forem coagidos a cometer a infração, quando fielmente comprovado.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
