Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Lagoa da Prata - Legislação Aplicada - Fundação Guimarães Rosa (FGR) - 2012
Marque a alternativa CORRETA:
É permitido soltar balões, somente no período das festas juninas.
É expressamente proibido, em qualquer horário, executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído ou que venha a perturbar a população.
Nenhum divertimento ou festejo público pode ocorrer sem autorização prévia da Prefeitura.
É permitido o licenciamento para localização de barracas para fins comerciais nos passeios e nos leitos dos logradouros públicos.
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