Questão número 615034

Conforme a Lei Orgânica do Município de Linhares, NÃO é aplicável aos servidores públicos municipais o seguinte direito:

• A.

  irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

• B.

  salário família para seus dependentes.

• C.

  repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

• D.

  remuneração do trabalho diurno, superior à do noturno.

• E.

  décimo terceiro salário, com base na remuneração integral, ou no valor da aposentadoria.