Questão número 615046

Dentre as formas de provimento em cargo público previstas na Lei nº 1.118/71, a

• A. nomeação dá-se somente para ocupação de cargo efetivo, não se aplicando aos cargos comissionados, empregos e funções.
• B. transferência tem lugar para transformar um empregado celetista em empregado estatutário.
• C. reintegração é o reingresso do servidor no cargo que ocupava, que tem direito a receber as vantagens do período em que esteve afastado.
• D. transferência e a reintegração somente podem ser determinadas por ordem judicial.
• E. decisão de reintegração exige que o servidor submeta- se a um novo concurso para definição do cargo que passará a ocupar.