Questão número 615054
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Manaus - Legislação Previdenciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
Considere:
I. apreciar e aprovar a proposta orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS.
II. conceber, acompanhar e avaliar a gestão operacional, econômica e financeira dos recursos do RPPS.
III. deliberar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e legados, quando onerados por encargos.
IV. elaborar o Regimento Interno do Conselho Diretor − CODIR.
De acordo com o Decreto no 2.714/2014, são, dentre outras, competências do Conselho Municipal de Previdência − CMP, APENAS as indicadas em
- A. I e II.
- B. II, III e IV.
- C. I, II e IV.
- D. I, II e III.
- E. II e III.
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