Segundo a Lei Municipal no 1.803/2013, a Manausprev
- A. tem sede e foro no Município de Manaus, cabendo a seu Diretor-Presidente a atribuição para aprovar a proposta do Orçamento Anual e do Plano Plurianual da Manausprev.
- B. é uma autarquia integrante da Administração Pública Municipal Direta, dotada de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.
- C. é uma autarquia integrante da Administração Pública Municipal Direta, dotada de personalidade jurídica de direito público, mas restrita à autonomia administrativa e patrimonial.
- D. inclui em sua estrutura organizacional a auditoria interna que é um Órgão Colegiado Consultivo e de Fiscalização.
- E. inclui em sua estrutura organizacional a Superintendência de Investimentos que é um Órgão de Administração Superior.