Questão número 615081

No que tange ao Processo Administrativo Disciplinar, e conforme estabelece o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Marília, é correto afirmar que

  • A. deverá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do conhecimento do ato irresponsável praticado pelo acusado.
  • B. não será considerado o pedido de exoneração, feito pelo acusado, depois de efetivada sua citação.
  • C. não será admissível acareação de depoentes, no caso de depoimentos contraditórios.
  • D. a pedido da autoridade responsável, o processo poderá ser prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias.
  • E. quanto às testemunhas, que poderão ser arroladas até o número máximo de 04 (quatro) para cada parte, serão ouvidas primeiramente as arroladas pela defesa, e, em seguida, as arroladas pela Comissão.
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