No que tange ao Processo Administrativo Disciplinar, e conforme estabelece o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Marília, é correto afirmar que
- A. deverá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do conhecimento do ato irresponsável praticado pelo acusado.
- B. não será considerado o pedido de exoneração, feito pelo acusado, depois de efetivada sua citação.
- C. não será admissível acareação de depoentes, no caso de depoimentos contraditórios.
- D. a pedido da autoridade responsável, o processo poderá ser prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias.
- E. quanto às testemunhas, que poderão ser arroladas até o número máximo de 04 (quatro) para cada parte, serão ouvidas primeiramente as arroladas pela defesa, e, em seguida, as arroladas pela Comissão.