Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Mesquita - Legislação Aplicada - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2008
Sobre a Lei 9985 / 00 assinale a opção correta:
estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação;
foi modificada em outubro de 2001;
foi contraditória com o que preconiza a Lei federal 9605 / 98;
corroborou com a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável;
foi aplicada às áreas com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento).
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