Questão número 615105
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Mogi das Cruzes - Legislação Aplicada - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Assinale a alternativa que está em conformidade com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
- A. Não é permitida a reeleição de qualquer dos Membros da Mesa da Câmara para o mesmo cargo.
- B. O Presidente em exercício será sempre considerado para efeito de quórum para discussão e votação do Plenário.
- C. A Mesa Diretora é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal.
- D. Os Vereadores são servidores públicos investidos em cargos públicos de provimento efetivo.
- E. As sessões da Câmara Municipal só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, dois terços dos Membros da Câmara.
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