Questão número 615109

Com relação à posse e exercício de cargo público, a Lei Complementar Municipal no 82/2011 determina que:

• A. a promoção interrompe o tempo de exercício.
• B. a posse dar-se-á pelo pleno exercício, sendo dispensada a assinatura do respectivo termo.
• C. haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação ou reintegração.
• D. exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
• E. a posse não poderá ocorrer por procuração, mesmo que específica.