Questão número 615112
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Mogi das Cruzes - Legislação Aplicada - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
No que concerne às Comissões Permanentes previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, é correto afirmar que
- A. os Presidentes das Comissões Permanentes não poderão funcionar como Relatores.
- B. as Comissões Permanentes serão nomeadas ou eleitas para o período da Sessão Legislativa, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data da sua nomeação ou eleição.
- C. no Ato da composição das Comissões Permanentes figurará sempre o nome do Vereador efetivo, exceto se licenciado.
- D. cada Vereador, exceto os que forem eleitos para comporem a Mesa, poderá participar de, no máximo, 06 (seis) Comissões Permanentes.
- E. a votação para constituição de cada uma das Comissões Permanentes far-se-á mediante voto secreto.
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