Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Montes Claros - Legislação Aplicada - Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) - 2010
A Lei nº 3.175/2003 dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros. De acordo com essa lei, analise as afirmativas abaixo, marcando V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A função pública é o conjunto de atribuições que, por sua natureza ou suas condições de exercício, pode ser caracterizado um cargo público.
( ) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público, em caráter efetivo ou em comissão, ou detentora de função pública.
( ) As funções gratificadas são atribuídas ao servidor investido no cargo pela via do recrutamento amplo.
( ) Os cargos em comissão de recrutamento amplo são providos por qualquer pessoa que preencha os requisitos estabelecidos em lei. A sequência CORRETA é
V V F F.
F V F V.
F F V V.
F F F V.
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