Questão número 615126

De acordo com as normas previstas no Código Tributário do Município de Natal para o Processo Administrativo Fiscal, em relação à perícia, é correto dizer que:

• A.

  seu indeferimento implica nulidade da decisão por cerceamento de defesa.

• B.

  as despesas dela decorrentes são sempre custeadas pelo autuado.

• C.

  pode ser solicitada pelo autuado juntamente com a defesa ou no prazo de 10 dias após a apresentação da contestação pelo autuante.

• D.

  o perito é designado pela autoridade competente, sendo facultado às partes apresentar assistente.

• E.

  de seu indeferimento cabe pedido de reconsideração, dirigido ao julgador administrativo.