Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Ambiental do Rio Grande do Norte - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do texto acima e do tema nele abordado, julgue os itens seguintes.
O ICMS ecológico pode levar a uma maior participação do poder público municipal nos processos de licenciamento ambiental.
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