Questão número 615135

Ainda em relação ao regime próprio de previdência dos servidores públicos do município de Natal, assinale a opção correta.

• A.

  Em regra, a doença de que o segurado já era portador ao se filiar ao regime próprio de previdência dos servidores públicos de Natal não lhe confere o direito à aposentadoria por invalidez.

• B.

  Os servidores públicos da administração pública municipal serão aposentados compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

• C.

  A manutenção da aposentadoria por invalidez depende exclusivamente da declaração do servidor de que ele não está exercendo nenhuma atividade laboral.

• D.

  A pensão previdenciária consiste nos proventos percebidos pelo servidor público municipal após a publicação do ato de sua aposentadoria por tempo de serviço ou por invalidez.