Questão número 615146

“Um vereador apresentou, no início da sessão legislativa de 2017, projeto de lei que dispõe sobre tema de prerrogativa do legislativo. Após a regular tramitação, o projeto de lei foi rejeitado em Plenário. Esse vereador deseja novamente apresentar o mesmo projeto de lei ainda em 2017.” Para que o projeto volte a tramitar, o vereador deverá:

• A. Apresentar a proposição por autoria de Comissão.
• B. Colher assinaturas de 2/3 dos membros da Câmara na proposição.
• C. Requerer a conversão da proposição rejeitada em projeto de Decreto Legislativo.
• D. Juntar à proposição abaixo-assinado firmado por 10% do eleitorado do município.