Questão número 615148
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Nova Friburgo - Legislação Aplicada - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017
As proposições oriundas da sociedade civil devem ser recebidas mediante uma Comissão Parlamentar, que será a responsável pela tramitação da matéria. Essa Comissão é a de:
- A. Constituição e Justiça e de Cidadania.
- B. Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos.
- C. Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil.
- D. Legislação Participativa, Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno.
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