Questão número 615156
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Nova Friburgo - Legislação Aplicada - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo dispõe que as decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar serão tomadas
- A. sempre por maioria relativa, presentes, no mínimo, três membros.
- B. preferencialmente com a presença de cinco membros, por maioria absoluta.
- C. sempre com a presença obrigatória de cinco membros, por maioria absoluta.
- D. com qualquer número de votos, desde que presentes o mínimo de três membros.
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