Questão número 615162
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Nova Friburgo - Legislação Aplicada - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017
Se a Comissão a que for distribuída uma proposição se julgar incompetente para apreciar a matéria ou se qualquer vereador ou Comissão suscitar conflito de competência em relação a ela, será este dirimido pelo(a):
- A. Procuradoria.
- B. Colégio de Líderes.
- C. Presidente da Câmara.
- D. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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