Questão número 615164
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Nova Friburgo - Legislação Aplicada - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017
Em uma hipótese de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito de Nova Friburgo, o Presidente da Câmara foi convocado, mas recusou-se a assumir o encargo de gestor municipal. Nos termos da Lei Orgânica, a recusa
- A. importará em automática renúncia à sua função de dirigente do Legislativo.
- B. determina que o vereador mais velho de idade assuma o cargo de Chefe do Executivo.
- C. determina que o vereador mais antigo da Câmara assuma o cargo de Chefe do Executivo.
- D. enseja a convocação imediata de eleições para a escolha de novo Prefeito e Vice-Prefeito.
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