Questão número 615167

A Instrução Normativa nº 4 estabelece que, caso seja necessário fazer remissão ao texto legal na redação dos atos e comunicações oficiais, deve-se observar que a primeira referência seja completa, com número da lei e data não abreviada. A lei está redigida de forma correta em:

• A. Lei nº 4.591, de 16/dezembro/1964.
• B. Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
• C. Lei nº 4.591-64, de 16 de dezembro de 1964.
• D. Lei nº 4.591, aos 16 de dezembro do ano de 64.