Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Nova Lima - Legislação Aplicada - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2010
Considerando o que dispõe a Lei n. 1.727/2002, são objetivos da Política de Meio Ambiente do Município de Nova Lima, EXCETO
compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental, a qualidade de vida e o uso racional dos recursos ambientais, naturais ou não.
controlar a produção, extração, comercialização, transporte e o emprego de materiais, bens e serviços, métodos e técnicas que comportem riscos para a vida ou comprometam a qualidade de vida do meio ambiente.
estimular a aplicação da melhor metodologia disponível para constante redução do nível de poluição.
restringir o desenvolvimento de pesquisas relacionadas aos recursos ambientais.
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