Questão número 615190

Para responder às questões 31 a 35, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

Dentre os casos apontados no artigo 144 do referido Regime, em que será aplicada ao servidor a pena de demissão, NÃO está a

• A.

  indisciplina ou insubordinação graves ou reiteradas.

• B.

  acumulação de cargos ou funções, nos casos previstos, compatíveis com o horário de trabalho.

• C.

  improbidade administrativa.

• D.

  corrupção.

• E.

  inassiduidade ou impontualidade habitual.