Questão número 615195

Para responder às questões 28 a 30, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul.

QUESTÃO 28 – O artigo 91 da referida Lei estabelece que “A Prefeitura e a Câmara deverão fornecer a qualquer interessado, no prazo de ___________ dias, certidões de atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fim de direito determinado, sob pena de responsabilidade de autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.”

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A.

    8 (oito)

  • B.

    9 (nove)

  • C.

    10 (dez)

  • D.

    12 (doze)

  • E.

    15 (quinze)

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