Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Nova Roma do Sul - Legislação Aplicada - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2013
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, entre outros, o município assegurará e promoverá:
I. O ensino fundamental obrigatório e gratuito.
II. O atendimento em escolas de educação infantil às crianças de zero a seis anos de idade.
III. O ensino superior gratuito.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
I, II e III.
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