Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Paranaguá - Legislação Aplicada - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2012
Ao projeto desenvolvido para determinada área urbana, mediante a prévia aprovação do Município, considerando, revitalização do espaço urbano, criação de áreas e equipamentos de uso público, preservação de edificações e espaços de valor histórico, definições dos usos, entre outros aspectos, chama-se:
Projeto Urbanístico.
Plano Diretor.
Plano Municipal de Saneamento.
Projeto de Zoneamento Urbano.
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