Questão número 615213

As disposições sobre as normas arquitetônicas e urbanísticas contidas nos Códigos de Posturas do Município de Paranaguá-PR (Lei Complementar Nº 68/2007), visam:

I - Assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto nos espaços e edificações deste Município.

II - Garantir o respeito às relações sociais e culturais específicas da região.

III - Estabelecer padrões relativos à qualidade de vida e de conforto ambiental.

IV - Promover a segurança e harmonia entre os munícipes.

Quanto às afirmativas acima, é correto afirmar:

• A.

  I, III e IV somente.

• B.

  I, II e III apenas.

• C.

  II e IV apenas.

• D.

  Todas as alternativas são verdadeiras.