Questão número 615217

De acordo com o Código de Posturas do Município de Paranaguá-PR (Lei Complementar Nº 68/2007), Quanto à arborização urbana é correto afirmar que:

• A.

  É atribuição exclusiva da Municipalidade, podar, cortar, derrubar ou sacrificar as árvores de arborização pública.

• B.

  Qualquer cidadão poderá podar as árvores de um logradouro público desde que seja na época propícia regulamentada pelo município e tiver licença para tal.

• C.

  As espécies a serem utilizadas na arborização pública é de livre escolha dos proprietários dos imóveis adjacentes às calçadas e aos logradouros públicos.

• D.

  O porte e as características das espécies independe das dimensões, natureza dos espaços e da presença de redes de infra-estrutura presentes nos passeios ou logradouros públicos.