Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Paranaguá - Legislação Aplicada - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2012
De acordo com a Lei Complementar 95/2008, o Sistema de Áreas Verdes no município de Paranaguá-PR compreende toda área de interesse ambiental ou paisagístico e abrangerá:
I - praças, parques urbanos e áreas verdes e de lazer previstas nos projetos de loteamentos e urbanização.
II - arborização de vias públicas.
III - unidades de conservação.
IV - áreas arborizadas de clubes esportivos sociais, de chácaras urbanas e de condomínios fechados.
V - remanescentes de vegetação regional, natural, representativo dos segmentos do ecossistema.
VI - Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais protegidas pelo Código Florestal.
VII - Somente áreas públicas e institucionais.
São incorretas as alternativas:
IV, somente.
IV e V.
Todas as afirmativas são verdadeiras.
VII, somente.
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