Questão número 615227

O servidor público do Município de Parauapebas possui uma série de garantias asseguradas por seu Estatuto, a Lei Municipal n.º 4.231, de 26 de abril de 2002. Dentre tais garantias, está a estabilidade. Em virtude dela, pode-se afirmar que o servidor público estável não perderá o cargo

• A.

  mediante processo de avaliação periódica de desempenho.

• B.

  quando houver a necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite de defesa estabelecido em lei complementar federal.

• C.

  quando for inadimplente para com o órgão que represente sua categoria profissional.

• D.

  em virtude de sentença judicial transitada em julgado.