Questão número 615238

Não constitui finalidade da Procuradoria-Geral do Município de Parauapebas:

• A.

  redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios, pareceres sobre questões técnicas e jurídicas e outros documentos de natureza jurídica.

• B.

  instaurar e participar de inquéritos administrativos.

• C.

  redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios, pareceres sobre questões técnicas e jurídicas e outros documentos de natureza jurídica.

• D.

  colaborar e participar da elaboração da LDO e do orçamento anual e de seu controle e aplicação.