Questão número 615277

A Lei Orgânica de Quitandinha - ao tratar da Organização Político Administrativa, em geral, e da integridade do Município, especificamente - determina que:

• A.

  a integridade do Município é cláusula pétrea, não podendo ser alterada;

• B.

  é mantida a integridade do Município, que só poderá ser alterada mediante a aprovação da população interessada, em plebiscito prévio;

• C.

  é mantida a integridade do Município, que só poderá ser alterada mediante a aprovação da população interessada, em referendo prévio;

• D.

  é mantida a integridade do Município, que só poderá ser alterada mediante emenda à Lei Orgânica desde que com a aprovação de pelo menos dois terços da Câmara Municipal;

• E.

  é mantida a integridade do Município, que só poderá ser alterada mediante emenda à Lei Orgânica desde que com a aprovação de pelo menos dois terços da Câmara Municipal e aprovação posterior da população interessada em referendo.