Questão número 615280

A Lei Municipal n° 419/98 - que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e das Fundações Municipais – logo no seu artigo 3º conceitua: “é o conjunto de atribuições e responsabilidades previsto na estrutura organizacional que deve ser cometido a um funcionário”. O conceito se refere à (ao):

• A.

  emprego público;

• B.

  exercício;

• C.

  nomeação;

• D.

  cargo público;

• E.

  investidura.