Questão número 615286

Assinale a única das proposições abaixo que é inteiramente verdadeira.

• A.

  É isento do pagamento do imposto predial e territorial urbano o imóvel de propriedade do funcionário público municipal, que nele reside, cadastrado com valor venal de R$ 15.000,00

• B.

  Quando mais de uma pessoa detém a posse do imóvel, no lançamento do imposto predial e territorial urbano não poderá ser considerado responsável apenas um dos possuidores, respondendo todos, individualmente, pela parcela correspondente à divisão do valor do imposto pelo número de possuidores.

• C.

  O contribuinte beneficiado com isenção parcial do imposto predial e territorial urbano que atrasa o pagamento de alguma parcela do imposto perde a isenção em relação à parcela em atraso.

• D.

  Será concedida isenção total do pagamento do imposto predial e territorial urbano, pelo prazo de 3 (três) anos, ao proprietário que realizar obras de restauração em imóvel localizado em zona de preservação rigorosa, nos termos da lei aplicável.

• E.

  É isento do IPTU o proprietário do imóvel que o ceda gratuitamente para funcionamento de estabelecimento de ensino legalizado.