Questão número 615289

Tendo falecido na cidade em que residia, São Paulo, SP, Júlio Moraes Barros deixou para seu filho Pedro um imóvel em São Paulo e para seu filho João um imóvel na cidade do Recife. De posse do formal de partilha extraído dos autos do inventário que se processou em São Paulo, João levou-o a registro no Registro de Imóveis competente, no Recife. Considerando a situação descrita, e tendo em vista a legislação relativa ao imposto de transmissão de bens e direitos a ele relativos de competência do Município (ITBI), assinale a opção correta.

• A.

  O recolhimento do ITBI ao Município do Recife deverá ser feito no prazo de até 10 dias contados da expedição do formal de partilha.

• B.

  João tem 30 dias para pagar ao Município do Recife o ITBI pelo valor do lançamento, findos os quais somente poderá pagá-lo após a atualização monetária correspondente

• C.

  Se João pagar o ITBI ao Município do Recife no prazo de 10 (dez) dias contados da avaliação terá direito a um desconto de 10%.

• D.

  João não é contribuinte do ITBI para o Município do Recife por ser residente em São Paulo.

• E.

  O Cartório de Registro de Imóveis competente do Recife não deverá exigir a comprovação da quitação do ITBI quando for levado a registro o formal de partilha