Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Recife - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2006
Todos são princípios da Política Municipal de Proteção Especial às Crianças e aos Adolescentes da Cidade do Recife, exceto.
Atender as necessidades sociais de crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos.
Zelar pela destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude.
Proteger crianças e adolescentes de qualquer tipo de violência.
Garantir, apenas, às crianças vítimas de violência sexual o acesso às políticas públicas de reabilitação.
Assegurar articulação das políticas públicas na perspectiva de ações que promovam a família.
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