Questão número 615293

É permitido aos municípios instituir Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de imóveis de propriedade de:

• A.

  Partido político sem representação na Câmara dos Vereadores

• B.

  templo de culto com menos de 5 anos de existência

• C.

  concessionária de serviços públicos federais

• D.

  Instituição de assistência social