Para efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar que as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelo órgão municipal competente:
são também consideradas urbanas
devem ser objeto de desapropriação
estão excluídas da incidência do imposto
são automaticamente beneficiadas por isenção
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...