Questão número 615307

Na hipótese de promessa de compra e venda de bem imóvel com pagamento parcelado, a legislação tributária municipal prevê que o ITBI-inter vivos deve ser recolhido:

• A.

  no prazo de 30 (trinta) dias contados da data prevista no instrumento para a quitação total do preço

• B.

  antes do ato de lavratura do instrumento de promessa de compra e venda, público ou particular

• C.

  no prazo de 60 (sessenta dias), contados da imissão na posse do imóvel pelo adquirente

• D.

  no ato de lavratura do instrumento de promessa de compra e venda, público ou particular