Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada - - 2017
Segundo a Lei Municipal de Santa Rosa - RS 58/2010 analise as seguintes hipóteses abaixo:
I - Nem todos os projetos precisam estar de acordo com as normas do Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Santa Rosa.
II - A responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção é compartilhada pelos agentes ,município de Santa Rosa , executando de obra responsável técnico pelo projetor .
III - A aprovação do projeto e a licença para execução tem validade pelo prazo de 1 ano .
IV - São considerados prisma de iluminação e ventilação quando houver acesso ao vão por um dos lados do terreno com largura mínima de 1.50m (um metro e cinquenta centímetros )
Assinale a alternativa CORRETA:
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