Questão número 615346

Segundo a Lei orgânica do Município de Santa Rosa-RS ,na seção X , o que è assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos do município incluídas suas autarquias e funções

• A. È assegurado a previdência social, em cargos , e funções públicas quando é obedecida o principio da legalidade.
• B. È assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.
• C. È assegurado a investidura em cargo ou emprego público dependendo de aprovação prévia em concursos público ou provas de título.
• D. Nenhuma das alternativas.