Questão número 615361
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada - - 2017
Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS em seu artigo 5º A propriedade imobiliária cumpre sua função social quando, respeitadas as funções sociais da cidade, for utilizada para :
- A. Proteção ao meio ambiente
- B. Desenvolvimento sustentável, aspecto social.
- C. Acessibilidade Universal
- D. Nenhuma das alternativas.
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